Termos de Uso

Versão de 17/10/2026

1. Quem somos e aceite
2. O que é o RISG
3. Não é recomendação de investimento
4. Cadastro e conta
5. Planos e teste grátis
6. Pagamento e renovação
7. Cancelamento e reembolso
8. Uso permitido
9. Dados, cotações e cálculos
10. Disponibilidade
11. Limitação de responsabilidade
12. Propriedade intelectual
13. Consultoria e execução dos investimentos
14. Suspensão e encerramento
15. Alterações destes Termos
16. Disposições gerais e foro

1. Quem somos e aceite

O aplicativo RISG (Rentabilidade, Investimentos, Segurança e Gestão) e o site miliconarios.com ("RISG", "nós") são oferecidos por Katiusca Moreira Venancio Torres, CPF nº 056.503.157-01, com sede em Brasília/DF e contato pelo e-mail suporte@miliconarios.com.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o aplicativo, você ("Usuário") declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o RISG.

O uso é permitido a pessoas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil.

2. O que é o RISG

O RISG é um aplicativo para organizar a vida financeira pessoal, com três módulos:

• Investimentos — carteira montada a partir de notas de negociação, extratos e lançamentos do próprio Usuário, com preço médio, proventos, eventos societários, rentabilidade e composição, no Brasil, no exterior e em criptoativos.
• Finanças — contas, cartões, receitas, despesas, orçamentos e categorias, a partir de extratos, faturas e lançamentos do Usuário.
• Imposto de Renda — apoio ao cálculo mensal de renda variável, DARF, prejuízos a compensar e preenchimento da declaração anual.

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem ser ampliados, alterados ou descontinuados para melhorar o serviço, sem redução do que já foi pago no período em curso.

3. Não é recomendação de investimento

O aplicativo não presta consultoria, análise, gestão ou recomendação de investimentos. Rentabilidades, comparações com índices, composição da carteira, metas e quaisquer outros números são informações calculadas a partir dos dados do próprio Usuário e não constituem oferta, indicação de compra ou venda de ativos, nem promessa de resultado. Rentabilidade passada não garante rentabilidade futura.

As decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Quem desejar orientação individual pode contratar, à parte, a Consultoria Miliconário (cláusula 13) — que também não executa operações em nome do Usuário.

4. Cadastro e conta

• O acesso é feito com uma conta Google. Você é responsável por manter essa conta segura e por tudo o que for feito com ela no RISG.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras. Dados de pagamento (CPF e celular) são informados no momento da assinatura e repassados à instituição de pagamento.
• A conta é pessoal e intransferível. Cada conta corresponde a uma pessoa.
• Contas novas podem ficar aguardando liberação até a contratação de um plano, o início do teste grátis ou a aprovação manual.

5. Planos e teste grátis

Os planos, recursos e preços vigentes estão em miliconarios.com/aplicativo.php. Em resumo:

• Grátis — recursos básicos, com limites de uso indicados na página de planos (por exemplo, número de carteiras, ativos, contas e orçamentos).
• Planos pagos (Finanças, Investidor, Investidor + IR e Completo) — mensais ou anuais, liberando os módulos descritos em cada plano.
• Teste grátis — 14 dias do plano Completo, sem cartão, uma única vez por conta. Ao final, se nenhum plano for contratado, a conta volta automaticamente ao plano Grátis, sem cobrança.
• Preço de fundador — os primeiros 30 assinantes pagantes mantêm o preço contratado enquanto a assinatura permanecer ativa, sem interrupção. O benefício é pessoal e se perde com o encerramento da assinatura.

6. Pagamento e renovação

• Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. Os dados do cartão são digitados no ambiente seguro do Asaas e não são armazenados pelo RISG.
• Planos mensais são cobrados no cartão de crédito. Planos anuais podem ser pagos com cartão, Pix ou boleto.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano), pelo mesmo valor e forma de pagamento, até que seja cancelada.
• Se um pagamento não for confirmado, avisaremos por e-mail. Havendo atraso superior a 5 dias após o fim do período pago, a conta volta ao plano Grátis até a regularização. Seus dados não são apagados por atraso.
• Reajustes de preço valem apenas para novas contratações ou para a renovação seguinte, com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias (exceto para quem tem preço de fundador, enquanto o benefício valer).

7. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento a qualquer tempo: em "Minha assinatura" (menu da sua foto no aplicativo) ou pelo e-mail de suporte, sem multa. Não há novas cobranças, e os recursos do plano continuam disponíveis até o fim do período já pago. Depois disso, a conta volta ao plano Grátis.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até 7 dias da primeira contratação de um plano pago e receber o reembolso integral, pela mesma forma de pagamento. Basta pedir pelo e-mail suporte@miliconarios.com.
• Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período em curso, já que o acesso continua até o fim dele.
• Para evitar abuso, contratações e desistências sucessivas do mesmo Usuário podem ser analisadas caso a caso.
• Trocar de plano antes do fim do período encerra o período restante do plano anterior; a tela de contratação avisa antes do pagamento.

8. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar o RISG para fins ilícitos ou para armazenar informações de terceiros sem autorização;
• tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outros usuários, ou burlar limites de planos e mecanismos de segurança;
• copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o aplicativo, seu código ou seus conteúdos;
• usar robôs, extração automatizada de dados ou qualquer meio que sobrecarregue ou prejudique o serviço.

9. Dados, cotações e cálculos

• Os resultados dependem da qualidade dos documentos e lançamentos do Usuário. O RISG lê notas, extratos e faturas de formatos específicos de corretoras e bancos; mudanças nesses formatos podem afetar a leitura até que sejam adaptadas.
• Cotações, índices, câmbio e preços do Tesouro vêm de fontes públicas de terceiros e podem ter atraso, interrupções ou imprecisões.
• O módulo de Imposto de Renda é um apoio ao cálculo e ao preenchimento. A responsabilidade pela declaração, pelo pagamento de DARFs e pela conferência com os informes oficiais das instituições é do Usuário. Recomenda-se conferir os valores antes de enviá-los à Receita Federal.
• Recomendamos manter seus documentos originais e usar os recursos de cópia de segurança disponíveis no aplicativo.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível continuamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de login, instituição de pagamento, fontes de cotação). Manutenções programadas serão, sempre que possível, feitas em horários de menor uso.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o RISG não responde por decisões de investimento, perdas financeiras, multas ou tributos decorrentes do uso das informações do aplicativo, nem por dados incorretos importados ou lançados pelo Usuário, ou fornecidos por terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Propriedade intelectual

As marcas RISG e Miliconário, o escudo, o aplicativo, o site, os textos e o código pertencem ao responsável indicado na cláusula 1. O Usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso, enquanto sua conta existir. Os dados que você insere ou importa continuam sendo seus.

13. Consultoria e execução dos investimentos

A Consultoria Miliconário é um serviço separado do aplicativo, com contrato e condições próprios. Para clientes da consultoria, o aplicativo pode estar incluído no serviço, e o consultor responsável terá acesso aos dados financeiros necessários ao acompanhamento, conforme a Política de Privacidade.

A consultoria monta a estratégia; quem executa os investimentos é o cliente. A Consultoria Miliconário analisa o patrimônio do cliente e recomenda estratégias de investimento (o que comprar, vender ou rebalancear, em que proporção e por quê). A execução das transações — ordens de compra e venda, aplicações, resgates e transferências — é feita exclusivamente pelo próprio cliente, na instituição financeira de sua escolha, e a decisão final de seguir ou não cada recomendação é sempre dele. Em especial, a consultoria:

• não realiza operações, ordens ou movimentações em nome do cliente;
• não pede, não recebe e não guarda senhas de bancos ou corretoras, nem acessa as contas do cliente nessas instituições;
• não recebe, não movimenta e não custodia recursos ou ativos do cliente.

Recomendações não constituem promessa ou garantia de resultado, e rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Os resultados das transações executadas pelo cliente — inclusive custos, tributos e o momento de execução — são de responsabilidade dele.

14. Suspensão e encerramento

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pelo menu da sua foto ("Excluir minha conta"). A exclusão apaga os dados do aplicativo, com as exceções descritas na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que usem dados falsos ou que coloquem em risco a segurança do serviço, com aviso prévio sempre que possível. Em caso de encerramento sem culpa do Usuário, o valor do período não utilizado será devolvido.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias. A data da versão em vigor fica no topo desta página. Continuar usando o RISG após a vigência significa concordar com a nova versão.

16. Disposições gerais e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para resolver eventuais conflitos. Antes disso, convidamos você a nos procurar em suporte@miliconarios.com — a maioria dos problemas se resolve rapidamente por lá.